Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário

entre o valor pago antecipadamente e o que efetivamente deveria ter recebido em dezembro de 2006

Seguradora pagará diferenças financeiras a beneficiário

equivalente a 40 salários mínimos, descontado o valor anteriormente recebido da MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.

Projeto prevê devolução em dobro do auxílio emergencial recebido indevidamente

Punição será aplicada se o beneficiário não fizer a restituição voluntária dos valores.

Processual civil. Benefício previdenciário recebido por erro administrativo.

Impossibilidade. Boa-fé.

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha

Condomínio é condenado por impedir que notificação de multa chegue a morador

Preto receba indenização no valor de R$ 10 mil por não ter recebido correspondência de notificação de multa de trânsito

Código de barras errado leva consumidor ao Serasa

Funcionário comprovou que o valor foi arrecadado, mas em favor da empresa Coelba, e não para a

Barbalho é condenado a ressarcir cofres públicos

Barbalho teria recebido 20% do valor desviado por uma empresa que receberia verba da Sudam para a

Complessividade. Horas extras.

Valor fixo mensal recebido pelo autor, quitado de forma complessiva, integra a remuneração, mas não

Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

SDI-1 mantém decisão de 5ª Turma e debate amplitude de dispositivo constitucional

Ex- empregado do Banco ABN Amro Real S.A pedia a indenização por entender não ter recebido o

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte

A mão da ex-empregada tem o direito de receber 60% da complementação de aposentadoria que a filha teria recebido se estivesse viva

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

Terceira Turma do STJ julga recurso sobre valores pagos a menos por instituição bancária

A empresa ajuizou ação de ressarcimento alegando não ter recebido todo o crédito estabelecido em

Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Compra de livros via internet. Relação de consumo. Produto não recebido. Pagamento efetuado através

Após negativar consumidor, associação é condenada pela Justiça por danos morais

crédito, não tendo recebido nenhuma comunicação formal sobre a inclusão